Nos últimos anos, a geração distribuída (GD) tem recebido diversos incentivos e atraiu o interesse da sociedade, devido às diversas vantagens que pode proporcionar, sejam elas a diversificação da matriz energética, o baixo impacto ambiental, o adiamento dos investimentos em grandes empreendimentos para geração de energia elétrica, entre outras. No Brasil, as regulamentações e as políticas de incentivo para geração distribuída são recentes. Em 2012, foram instituídas as regras quanto ao acesso às redes de distribuição a partir de um sistema de compensação de energia (também conhecido por net metering) da geração distribuída de pequeno porte (micro e minigeração distribuída) através da Resolução Normativa n°482.

Com o objetivo de promover ainda mais o acesso à micro e minigeração, a Resolução n° 482, em 2015, passou por uma série de alterações e aprimoramentos, permitindo, por exemplo, a adesão dos consumidores por meio de consórcio, cooperativas e autoconsumo remoto. Além disso, em 2017 a resolução passou por mais uma alteração em relação a potência instalada de empreendimentos de minigeração, permitindo a geração de energia por meio de cogeração qualificada até 5 MW. Contudo, diversos aspectos da regulamentação ainda carecem de aprimoramentos e estudos para analisar o ritmo de crescimento dessa modalidade, bem como os impactos que podem causar no futuro.

O aprimoramento da REN nº 482/2012 está previsto na Agenda Regulatória 2018-2019, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem desenvolvido estudos e discussões com participação da sociedade, para promover melhorias. Entre essas ações, a ANEEL promoverá o Seminário Internacional de Micro e Minigeração Distribuída, com o objetivo de debater formas de adequação da Regulamentação vigente e identificar eventuais barreiras à geração de pequeno porte conectada na distribuição, tendo foco na sustentabilidade do modelo de desenvolvimento da micro e minigeração distribuída.

Dentre os temas discutidos neste seminário, entre os dias 20/06 e 21/06 estarão: (1) Pagamento pelo uso da rede; (2) Barreiras e impactos; (3) Pesquisas no Brasil; (4) Modelos de negócios na Resolução Normativa n°482. Para ficar por dentro dessas discussões, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=zphPCtM1VdY.

Além disso, poderão ser enviadas contribuições para a ANEEL sobre essa temática por meio da Consulta Pública n° 010/2018, até 17/07/2018.

 

Resumo: 

ANEEL promove discussões sobre questões de geração distribuída.